PORTARIA N° 759/2026 – GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN , no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER , nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor, PAULO SERGIO DA SILVA, Matrícula 217-1, ocupante do cargo de Guarda/Vigia, junto a Secretaria Municipal de Educação. Art. 2°.