LEI Nº 1.079, de 15 de outubro de 2026.

Dispõe sobre denominação da RUA FRANCISCA GARCIA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º.