DECRETO Nº 604, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Institui a Política Municipal de Alfabetização (PMA), denominada “Compromisso Criança Alfabetizada”, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Canarana, Estado da Bahia, e dá outras providências. 604 Baixar