2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 – SMPSSH – PROGRAMA SOCIAL “CONSTRUIR”

O MUNICÍPIO DE VILA PROPÍCIO – GO , por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Solidariedade Humana, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que o Programa Social “Construir”, instituído pelo Decreto Municipal nº 173/2026, tem por objetivo a doação de materiais de construção a pessoas de baixa renda, de modo a garantir condições dignas de moradia, em consonância com o art.