Designa os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) para o mandato 2026- 2028, na forma que indica. Decreto-no-021-de-16-de-outubro-de-2026-Designa…
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais na data que indica e dá outras providências. Decreto-no-020-de-16-de-outubro-de-2026-Dispoe-sobre-…
Institui a Política Municipal de Alfabetização e dá outras providências. Lei-no-785-de-16-de-outubro-de-2026-Politica-Municipal-de-Alfabetizacao Baixar
Altera a Lei Complementar nº 007, de 25 de agosto de 2011, para criar cargo em comissão na estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, e dá outras providê…
