RESOLUÇÃO 006/2026 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO MANDATO EM CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASt