Regras sobre atrasos e cancelamento de voos são alteradas e prevê mais clareza nas informações aos passageiros
📍 João Pessoa (PB) • Publicado em 18/10/2026, 14:00 • Fonte: Prefeitura de João Pessoa

A Resolução nº 400/2016 que regula as condições gerais do transporte aéreo no Brasil, inclusive sobre os direitos dos passageiros em voos atrasados, cancelados ou interrompidos, foram atualizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), alerta o Procon-JP.
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