Prefeitura de Teixeira de Freitas lança REFIS 2026 com descontos em multas e juros para regularização de débitos

Moradores e empresas de Teixeira de Freitas que possuem débitos com o Município têm a oportunidade de regularizar suas pendências por meio do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS Teixeira de Freitas 2026). A iniciativa oferece condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias e não tributárias, com descontos em multas e juros de mora e possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.