Diário Oficial Nº 428/2026 – 14/10/2026
DIARIO OFICIAL ED.428 SUBTÍTULO Nº 428 – DATA 14/10/2026. DECRETO MUNICIPAL Nº 2022, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO TÍTULO Nº 3.140/96, EXPEDIDO EM FAVOR DE MIGUEL FERREIRA LOBATO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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