🗓️ DECRETO EXECUTIVO N° 4.852, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

Retifica o inciso VIII do art. 1º do Decreto Executivo N° 4.725, de 23 de outubro de 2025. A Prefeita Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º Fica retificado o inciso VIII do art. 1º do Decreto Executivo N° 4.725, de 23 de outubro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.