Congresso promulga emenda de aposentadoria especial de agente de saúde
📍 Brasil • Publicado em 16/10/2026, 13:31 • Fonte: Agência Brasil (EBC)
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).
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