A Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) de Tavares/RS, torna público o presente Edital para organizar a escolha e a indicação de seus representantes, nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020 e da legislação municipal aplicável.