sábado, 17 de outubro de 2026
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Saúde

A Prefeitura de Urupá convida a população a contribuir com duas propostas de lei que serão encaminhadas à Câmara Municipal:

*CONSULTA PÚBLICA – PREFEITURA DE URUPÁ* A Prefeitura de Urupá convida a população a contribuir com duas propostas de lei que serão encaminhadas à Câmara Municipal: *Lei de Licenciamento de Atividades Econômicas:* regras para emissão de alvarás, considerando o risco da atividade, pequenos negócios e zona rural. *Lei Geral de Taxas:* atualização das taxas municipais, substituindo a Lei nº 679/2015.

Conteúdo publicado originalmente por Prefeitura de Urupá. Leia a íntegra no site oficial →